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Vila Bela terá escritura gratuita pelo programa Cidade Legal

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Foto: Divulgação
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A Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Americana fará a regularização do loteamento residencial de interesse social Vila Bela, construído na década de 90 na região do Antonio Zanaga. O loteamento passará pelo processo de regularização e os beneficiários receberão a escritura dos imóveis por meio do programa Cidade Legal, informou o secretário de Habitação, Charley Petter Cornachione.

No total, são 432 unidades, divididas entre 256 lotes urbanizados, 128 casas e 48 sobrados construídos em regime de mutirão. “A Secretaria fez uma consulta sobre a possibilidade de regularização com base na Lei Federal 13.465, de julho de 2017, que torna viável o processo, e o programa Cidade Legal sinalizou positivamente para a ação. Os primeiros trâmites já foram realizados pela equipe técnica da Secretaria, como o protocolo da planta do loteamento juntamente com o pedido de aprovação através do programa estadual. É o primeiro passo para a regularização do loteamento e individualização das unidades para o registro. Essa era uma das metas da Administração do prefeito Omar Najar”, explicou Charley.


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Segundo ele, na segunda fase do processo, as famílias beneficiárias do programa serão convocadas para apresentarem os documentos necessários para a titularização dos imóveis. “Com a finalização do processo as famílias passam a ser donas de fato dos imóveis, sem custo nenhum para as famílias e nem para o município. Já foram beneficiados pelo Cidade Legal 16 bairros com a regularização e agora chegou a vez do Vila Bela”, disse o secretário de Habitação.

Americana, segundo a equipe do programa Cidade Legal, é um dos municípios que se destacaram na regularização de núcleos habitacionais. Na última terça-feira (16/1), a Secretaria e a empresa GAB Engenharia (Assessoria Técnica) se reuniram para organizarem a titulação de imóveis de interesse social que foram regularizados.

”Algumas famílias proprietárias desses imóveis ainda não transferiram a titularidade para seu nome. Foram regularizadas no município 1682 unidades, sendo que 390 ainda precisam ser transferidas a titularidade ao beneficiário. Com a assessoria da empresa para regularizar a situação, será feito o mapeamento das unidades para que o Estado autorize o início do trabalho, que será feito por técnicos sociais”, concluiu Charley.



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