O vereador Juninho Dias(MDB) apresentou na sexta-feira(9), uma emenda para a lei 98/2019 que proibia a venda de bebidas, armas e pasteís em feiras noturnas da cidade. O projeto foi noticiado pelo Portal de Americana no dia 7 de agosto.
A lei apresentada por Juninho altera artigos do texto original proposto pelo vereador Odir Demarchi(PL) e aprovado pela Câmara no ano passado. O projeto altera o artigo 1º do texto original, permitindo a realização de feiras noturnas em outros locais da cidade, a critério da Unidade de Serviços Urbanos, responsável pela regulamentação do setor.
O ponto mais polêmico do projeto é a proibição da venda de bebidas alcoólicas e pastéis que não estejam protegidos por envoltórios rigorosamente impermeáveis. De acordo com fontes ouvidas pelo Portal, se seguido a risca o texto, os pastéis teriam que ser colocados em embalagens plásticas semelhantes a de balas, que não permitem o contato com o ambiente.
Ainda de acordo com o artigo 2ª do projeto apresentado, fica expressamente proibida a venda medicamentos, gasolina, querosene ou quaisquer substâncias inflamáveis ou explosivas, armas e munições, folhetos, panfletos, livros ou gravuras de caráter obsceno. .
Na emenda apresentada pelo autor, os itens foram suprimidos e o artigo 2º passa a vigorar com parágrafo único. “Os artigos comercializados nas feiras noturnas obedecerão às imposições contidas na Lei Municipal nº 6.259, de 21 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre o exercício do comércio ambulante e feirante no Município de Americana, na forma que especifica, e dá outras providências”, diz o texto.
Com essa mudança, o vereador transfere a competência dos produtos vendidos para a lei de ambulantes e feirantes de Americana publicada em 2018. O texto também estabelece a proibição de produtos como de medicamentos, gasolina, armas e pastéis, doces, balas e outras guloseimas que não estejam protegidos por envoltórios rigorosamente impermeáveis.
Procurado pelo Portal, Juninho não respondeu os questionamentos enviados.
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