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Dois projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara de Americana

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Foto: Claudecir Junior/Divulgação
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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram dois projetos durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (12) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Cinco proposituras foram adiadas, voltando a ser discutidas e votadas pelos vereadores nas próximas semanas. A sessão foi realizada na quarta-feira em virtude do feriado municipal de 13 de junho, dia de Santo Antônio, padroeiro da cidade.

Limite de ano de fabricação para veículos do transporte escolar
Foi aprovado em primeira discussão com quinze votos favoráveis, uma abstenção e duas ausências o projeto de lei nº 59/2019, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Luiz da Rodaben (PP), que altera a lei nº 4.515/2007, que dispõe sobre o serviço de transporte escolar no município de Americana.

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A propositura altera de dez para quinze anos o limite de ano de fabricação de veículos utilizados para transporte escolar na cidade. De acordo com o autor, a mudança é uma solicitação dos proprietários de veículos utilizados na prestação do serviço.

“A verificação das condições dos veículos é feita pelo Detran através de inspeções semestrais e, uma vez mantidas as condições de conservação e manutenção, é totalmente aceitável o aumento de uso de dez para quinze anos. O custo de aquisição desses veículos é muito elevado e os profissionais se queixam das dificuldades financeiras que a categoria vem enfrentando nos últimos anos. Cidades vizinhas e até mesmo a EMTU utilizam um prazo maior”, defendeu Rodaben.

Regularização de loteamento residencial
O projeto de lei nº 55/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a regularizar o Plano de Loteamento Residencial Fechado denominado “Riviera Tamborlin”, foi aprovado com dezoito votos favoráveis e uma ausência em segunda discussão.

Adiados
O parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 48/2019, de autoria do vereador Dr. Renato Martins (PDT), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Comunitário Medicinal ‘Plantas que curam’ no município de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Dr. Renato Martins.

O parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 61/2019, de autoria do vereador Dr. Renato Martins, que dispõe sobre o Programa Municipal de saúde vocal e auditiva dos professores da rede municipal de ensino, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Dr. Renato Martins.

O substitutivo ao projeto de lei nº 109/2017, de autoria do vereador Welington Rezende (PRP), que dispõe sobre a regularização de edificações, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador autor.

O projeto de lei nº 13/2019, de autoria de diversos vereadores, que revoga a Lei nº 3.255/1998, que autoriza a realização de repasse de recursos financeiros entre o Departamento de Água e Esgoto e a prefeitura municipal, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Pedro Peol (PP).

O projeto de lei nº 62/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 5.907/2016, que institui no município de Americana a Lei do Silêncio Urbano, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Pedro Peol.

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