Acordo SP + Verde: Recuperação recorde de áreas degradadas e multas milionárias em SP

Em menos de um mês, o programa Acordo SP + Verde, iniciativa do Governo de São Paulo, apresenta resultados expressivos. Os primeiros termos homologados garantem a recuperação de mais de 500 hectares de áreas degradadas e o pagamento de multas ambientais superiores a R$ 2 milhões.

O programa, fruto da colaboração entre a Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, busca agilizar processos, oferecer segurança jurídica e promover a restauração ambiental.

Lançado durante o Summit Agenda SP + Verde, evento internacional que antecedeu a COP 30, o Acordo SP + Verde tem como foco a recomposição in loco de áreas degradadas, priorizando casos de grande impacto, como danos em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e áreas com extensão igual ou superior a 50 hectares. A meta inicial é recuperar mais de 11 mil hectares, envolvendo multas que ultrapassam R$ 195 milhões, referentes a 63 Autos de Infração Ambiental (AIAs).

Responsáveis pelos danos ambientais podem usufruir de condições facilitadas, como redução de 40% no valor da multa, parcelamento em até seis vezes e a possibilidade de conversão em serviços ambientais. O programa também viabiliza a execução de projetos de recuperação através do Finaclima, um mecanismo de financiamento ambiental que elimina a necessidade de contratação direta de serviços.

Audiências de conciliação virtuais foram realizadas, reunindo procuradores do Estado, técnicos da Semil e representantes do Ministério Público. Os acordos firmados no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) são homologados judicialmente, garantindo validade legal.

O Estado estruturou o Finaclima como mecanismo central de financiamento para a recuperação ambiental. Atualmente, o instrumento reúne quase R$ 10 milhões, sendo R$ 7,35 milhões já empenhados e R$ 2,21 milhões compromissados, com recursos provenientes das multas acordadas. As obrigações legais de pagamento de multa e recuperação da área degradada permanecem. As multas podem ser convertidas em serviços ambientais e direcionadas ao Finaclima, transformando esses recursos em hectares restaurados.

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