Câmara aprova lei sobre pontos de recarga para carros elétricos em empreendimentos imobiliários

A Câmara Municipal de Americana aprovou, em sessão realizada na última terça-feira (7), um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de previsão de estrutura elétrica para futura instalação de pontos de recarga de veículos elétricos em novos empreendimentos.

De autoria do vereador Jean Mizzoni (AGIR), a proposta determina que projetos de condomínios edilícios protocolados junto à Prefeitura incluam capacidade técnica mínima em seus sistemas elétricos. O objetivo é permitir que proprietários instalem pontos de recarga em suas vagas de estacionamento.

O texto também prevê que a estrutura deverá seguir as normas técnicas de segurança vigentes e que os custos de recarga sejam individualizados entre os usuários. Além disso, há a possibilidade de implantação de vagas de uso coletivo, o que, segundo o autor, pode gerar receita adicional aos condomínios.

Ficam excluídos da aplicação da lei, total ou parcialmente, empreendimentos de interesse social, aqueles subsidiados com recursos públicos e os que apresentarem justificativa técnica ou de segurança.

De acordo com o vereador, a iniciativa está relacionada ao planejamento urbano e à adaptação às mudanças na mobilidade. “Os veículos eletrificados deixaram de ser tendência e já fazem parte do dia a dia. Quando essa mudança acontece sem preparo, o resultado costuma ser improviso, com soluções mais caras e, muitas vezes, menos seguras. Pensar essa estrutura ainda na fase de projeto é mais eficiente, mais econômico e evita transtornos futuros em prédio pronto, com moradores já instalados e custos repassados ao condomínio. O foco da proposta é se antecipar hoje para evitar problemas amanhã”, comentou.

Dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) indicam que, em 2025, o Brasil registrou crescimento de cerca de 26% nas vendas de veículos elétricos e híbridos em relação a 2024, com aproximadamente 220 mil unidades comercializadas.

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