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Foi aprovado na tarde desta terça-feira (14), pela unanimidade dos vereadores de Santa Bárbara d’Oeste, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, assinado pela vereadora Esther Moraes (PL). Apenas o vereador Felipe Corá se ausentou da votação.
A proposta prevê regras de combate ao racismo no Código Municipal de Posturas de Santa Bárbara d’Oeste.
Na prática, a propositura dispõe que não será concedida licença, assim como a licença já expedida poderá ser cassada, para divertimentos e festas públicas que exponham bandeiras, nomes, emblemas, ornamentos ou outras formas de expressões que incitem ou representem ofensa à diversidade racial, cultural ou religiosa, assim como as que façam apologia de movimentos ou instituições identificadas com ideais racistas ou segregacionistas.
O projeto afeta diretamente a Festa Confederada da cidade que usa a bandeira Confederada como símbolo.
A bandeira dos Estados Confederados foi usada pelos estados do sul dos EUA, que defendiam a manutenção da escravidão.
Representantes de movimentos negros da cidade que acompanhavam a votação em plenário comemoraram a aprovação desse projeto.
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