Com três assessores homens, vereadora Jacira quer incentivo à contratação de mulheres

A Câmara Municipal de Americana aprovou, na sessão desta terça-feira (3), o projeto de lei da vereadora Jacira Chávare (Republicanos) que institui a Política Municipal de Incentivo à Contratação de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar. A iniciativa, agora validada pelo Legislativo, ocorre em meio a questionamentos sobre a composição do gabinete da parlamentar, que atualmente conta com três assessores, todos homens.

A proposta tem como base a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) e considera mulher em situação de violência aquela que se encontra em condição de risco. O texto parte do entendimento de que a dependência econômica é um dos fatores que dificultam o rompimento de relações abusivas.

Para Jacira, a política pública vai além da geração de renda. “Trata-se de oferecer uma saída concreta para mulheres que vivem em situação de violência, devolvendo autonomia, dignidade e a possibilidade real de recomeçar”, destaca. Na justificativa apresentada ao plenário, ela afirma que o município deve ampliar sua atuação. “Não basta acolher e proteger; é preciso criar oportunidades reais para que essas mulheres possam reconstruir suas vidas com independência”, pontua.

Entre as diretrizes previstas estão a promoção de capacitação profissional, estímulo à inserção e reinserção no mercado de trabalho e ações de sensibilização do setor empresarial. O texto também determina o sigilo absoluto das informações pessoais e laborais das beneficiárias, incluindo dados como endereço residencial e local de trabalho.

Com a aprovação, o projeto autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e termos de adesão com empresas e entidades privadas sediadas em Americana que se comprometam a ofertar vagas e garantir condições seguras às trabalhadoras. Caberá agora ao Executivo regulamentar a aplicação da política.

Apesar da aprovação unânime, a composição exclusivamente masculina da assessoria da vereadora amplia o debate sobre coerência entre discurso institucional e prática interna no gabinete.

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