DAE aplicará multa de R$ 832,93 por descarte de água da chuva na rede de esgoto

O Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Americana informou que aplicará multa de R$ 832,93 aos responsáveis por imóveis que descartarem água da chuva de forma irregular na rede coletora de esgoto. A medida faz parte da intensificação da fiscalização preventiva iniciada há cerca de duas semanas, motivada pelo período de chuvas recorrentes.

As vistorias começaram pela região da Praia Azul e devem avançar para outras áreas do município. A fiscalização verifica se a água pluvial dos imóveis está sendo corretamente direcionada para a via pública ou para a rede de drenagem. Quando essa água é lançada indevidamente no sistema de esgoto, ocorre sobrecarga da rede, com risco de extravasamentos e transtornos operacionais.

As equipes do DAE atuam devidamente identificadas, com uniforme, crachá funcional e veículos oficiais. Durante as visitas, os fiscais realizam teste com corante na tubulação de água pluvial para identificar o destino do escoamento e possíveis ligações irregulares, tanto de água da chuva lançada no esgoto quanto de esgoto despejado de forma inadequada na via pública.

Levantamento preliminar indica que aproximadamente 30% dos imóveis vistoriados apresentaram algum tipo de irregularidade.

Segundo o superintendente do DAE, Fábio Renato de Oliveira, a ação tem caráter preventivo. “Esse é um trabalho essencial para proteger a rede de esgoto e garantir o funcionamento adequado do sistema, principalmente no período de chuvas. Ainda identificamos muitas ligações irregulares no município, e a fiscalização é necessária para orientar os moradores, promover a correção e evitar problemas maiores”, afirma.

Quando a infração é constatada, o responsável pelo imóvel é notificado e tem até 30 dias para regularizar a situação, conforme o artigo 103 da Resolução ARES-PCJ nº 148/2016. O descumprimento da notificação resulta na aplicação da multa, que pode ser reaplicada a cada 30 dias enquanto persistir a irregularidade. Após a terceira penalidade, o DAE pode interromper o fornecimento de água ou a coleta de esgoto até a regularização.

A fiscalização retorna aos imóveis após o prazo concedido. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (19) 3471-2925.

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