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Projeto quer obrigar estabelecimentos a oferecer vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista

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Foto: Divulgação
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Semana do consumidor

O presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Thiago Martins (PV), protocolou na secretaria da Casa um projeto de lei que obriga a destinação de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em supermercados, hipermercados e shoppings no município.

De acordo com a proposta, os estabelecimentos ficam obrigados a disponibilizar 2% do total de vagas para veículos que transportem pessoas com TEA, sendo garantida no mínimo uma vaga. O projeto estipula ainda que as vagas devem ser sinalizadas com o símbolo que identifica a pessoa com autismo – uma fita colorida em formato de quebra cabeça – e uma placa indicando “vaga exclusiva para autistas”.

O texto prevê ainda prazo de 90 dias para que os comércios possam se adequar à lei e estabelece multa de cinquenta Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) – equivalente a R$ 1.598,50 – em caso de descumprimento e de cem Ufesps (R$ 3.197,00) a cada nova reincidência verificada após um mês da infração anterior.

Na justificativa, Martins destaca que o objetivo é garantir mais inclusão, tratamento humanizado e evitar constrangimentos para pessoas com TEA. O parlamentar lembra que o transtorno é um conjunto de condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e linguagem.

“Ao parar em uma vaga comum para pessoas com deficiência (PCD), as famílias e os próprios autistas muitas vezes passam por constrangimentos, uma vez que a síndrome não é visível. A reserva específica de vagas é, portanto, indispensável para evitar esse tipo de situação”, afirma o autor.

O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário durante sessão ordinária.


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