Fux vota por anular processo e aponta falta de competência do STF no caso da trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (10) o julgamento dos réus envolvidos na chamada trama golpista. Até o momento, o relator, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação.

Durante a sessão, o ministro Luiz Fux abriu divergência e votou pela anulação do processo, sob o argumento de que o STF não tem competência para julgar a ação. Ele ressaltou que essa posição já havia sido apresentada quando do recebimento da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em março.

“A Constituição da República delimita de forma precisa e restrita a hipótese que nos cabe atuar originariamente no processo penal. Trata-se, portanto, de competência excepcionalíssima, tal atribuição aproxima o Supremo dos juízes criminais de todo o país”, afirmou Fux.

Ao iniciar sua manifestação, o ministro destacou a importância do papel do juiz e reafirmou sua avaliação de que cabe à primeira instância da Justiça conduzir o caso, não ao Supremo.

O julgamento segue na Primeira Turma, que ainda deverá ouvir os votos dos demais ministros antes da conclusão.

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