Governo Lula publica decreto e eleva salário mínimo para R$ 1.621 em 2026

O governo federal publicou nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial da União, decreto que fixa o salário mínimo em R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026. O novo valor representa um aumento de 6,8%, o equivalente a R$ 103 em relação ao piso atual, de R$ 1.518. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pelas regras em vigor, o salário mínimo é reajustado anualmente com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada em 12 meses até novembro, somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, neste caso, 2024, respeitado o limite máximo de 2,5% ao ano, em função do teto de gastos.

A política atual assegura ganho real acima da inflação, diferentemente do modelo adotado em governos anteriores, como os de Michel Temer e Jair Bolsonaro, quando o reajuste considerava apenas a variação dos preços.

Em nota técnica, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos afirmou que “esse modelo teve efeitos adversos sobre o poder de compra em contexto de inflação relativamente elevada”. Segundo a entidade, “enquanto os preços avançavam continuamente, a recomposição salarial ocorria apenas uma vez, no reajuste anual, fazendo com que o salário mínimo real se deteriorasse”.

O Dieese acrescenta que, entre 2020 e 2022, a simples reposição inflacionária não foi suficiente para compensar a alta dos alimentos, que subiram acima da média e impactaram mais fortemente as famílias de menor renda.

Pela Constituição Federal, o salário mínimo corresponde à menor remuneração legal no país e deve ser suficiente para atender às necessidades básicas do trabalhador e de sua família, como moradia, alimentação, saúde, transporte e lazer.

Com base nesse critério, o Dieese estima que o salário mínimo ideal para uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 7.067,18 em novembro de 2025, o equivalente a 4,3 vezes o novo piso nacional. A entidade calcula ainda que cerca de 62 milhões de brasileiros recebem o salário mínimo e que o reajuste para R$ 1.621 deve injetar R$ 81,7 bilhões na economia.

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