Haddad anuncia medidas de controle de gastos e isenção de IR para rendas de até R$ 5 mil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira (27) um conjunto de medidas para controle de gastos públicos. Entre as iniciativas está a isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com Haddad, o pacote tem como objetivo garantir a sustentabilidade fiscal e pode gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. “Consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país”, afirmou o ministro durante pronunciamento em rede nacional.

O plano inclui mudanças como o reajuste no abono salarial e a adequação do crescimento dos gastos com emendas parlamentares ao limite do arcabouço fiscal, fixado em 2,5% ao ano. Além disso, está prevista a alteração na idade mínima de aposentadoria dos militares e a limitação na transferência de pensões. Outra medida relevante direciona 50% das emendas de comissões do Congresso à saúde pública, reforçando o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para evitar o aumento do déficit primário, Haddad ressaltou que será proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários caso o resultado fiscal seja negativo. “Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários”, destacou o ministro.

As propostas ainda passarão por debate no Congresso Nacional antes de sua implementação.

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