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Juninho Dias pede ação da prefeitura para manter isenção da tarifa de ônibus para pessoas de 60 a 64 anos

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Foto: Will Moreira/PA
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Semana do consumidor

O vereador Juninho Dias (MDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana uma indicação pedindo à prefeitura que apresente um projeto de lei ou, ainda, para que promova negociações com a empresa responsável pelo sistema público de transporte coletivo com o objetivo de manter a isenção da tarifa de ônibus para pessoas de 60 a 64 anos.

A gratuidade foi retirada após o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgar inconstitucional a lei municipal nº 6.026/2017, que concedia o benefício. No julgamento, o tribunal observou que a lei, que partiu de iniciativa da Câmara Municipal, deveria ser de autoria do Poder Executivo. “Diante da notícia circulada na manhã de hoje, centenas de idosos estão assustados e receosos com os custos de passagem que deverão arcar, caso seja mantida a decisão que declarou irregular a lei que garantia passagem de ônibus gratuita a idosos de 60 a 64 anos”, aponta Juninho.

“Meu papel é cobrar da prefeitura medidas práticas que garantam a manutenção do benefício até que nova lei seja votada, ou ainda, que seja julgado o recurso pendente. Não há meios de se aceitar que idosos sofram mais ainda com um orçamento já apertado e quase que insuficiente para as contas já existentes, razão que a indicação protocolada cobra urgência da prefeitura para manter o benefício ou dar andamento à nova legislação municipal”, acrescenta o vereador.

Juninho defende que o benefício seja mantido em caráter emergencial. “O contrato firmado com a responsável pelo transporte na cidade sempre previu a gratuidade no caso desses idosos. Esperamos uma resposta firme e pontual. Continuarei fiscalizando e cobrando”, concluiu.


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