A Justiça de Sumaré condenou o vereador Welington da Farmácia, pai do vice-prefeito de Sumaré, André da Farmácia, a oito anos de prisão pelo crime de corrupção passiva. A sentença foi proferida pela 2ª Vara Criminal e reconheceu a prática do delito em duas ocasiões distintas, em concurso material.
De acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo, Welington, quando ocupava o cargo de secretário municipal de Planejamento, solicitou vantagens indevidas a empresários do setor imobiliário em razão da função pública exercida. Em um dos casos, a acusação aponta a solicitação de um apartamento como contrapartida para a aprovação de um empreendimento. Em outro episódio, o pedido teria sido de 2% do valor geral de vendas de um projeto imobiliário, com a promessa de facilidades administrativas e ausência de entraves burocráticos.
Durante o processo, a defesa alegou nulidades nas investigações, questionando a atuação do Ministério Público e do GAECO, a origem da denúncia anônima, a licitude das provas produzidas e a ocorrência de suposto flagrante forjado em encontro monitorado. Também foram apontados cerceamento de defesa e irregularidades na produção probatória.
O juízo rejeitou todas as preliminares apresentadas e entendeu que as investigações foram regularmente formalizadas, com controle judicial das medidas necessárias. A sentença validou a atuação do órgão ministerial especializado e afastou a existência de prejuízo ao contraditório e à ampla defesa.
Na decisão, o magistrado concluiu que o conjunto probatório produzido ao longo da investigação e confirmado em juízo é suficiente para comprovar a autoria e a materialidade do crime. A decisão ainda estabelece os efeitos legais da condenação. Cabe recurso.
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