O Tribunal de Justiça de São Paulo expediu, nesta quarta-feira (27), um mandado de prisão definitiva contra o ex-padre de Americana, Pedro Leandro Ricardo, de 56 anos. O documento foi emitido pela 1ª Vara Criminal de Araras e determina o cumprimento da pena em regime fechado.
De acordo com o mandado, assinado digitalmente pelo juiz Djalma Moreira Gomes Junior, Ricardo foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelo crime de atentado violento ao pudor (artigo 214, parágrafo único, combinado com o artigo 226, inciso II, do Código Penal). A ordem estabelece que a prisão pode ser cumprida por qualquer autoridade policial ou oficial de justiça, com recolhimento em unidade prisional e imediata comunicação ao juízo responsável.
Histórico do caso
Em maio de 2022, o ex-padre foi condenado a 21 anos de prisão por atentado violento ao pudor contra duas vítimas. Dois meses depois, a pena foi ajustada para 19 anos e 5 meses devido a um erro de cálculo.
Segundo o processo, os abusos ocorreram entre 2002 e 2005, contra uma criança e três adolescentes de Araras, todos coroinhas da Paróquia São Francisco de Assis. As denúncias foram feitas pelo Ministério Público em 2019 e aceitas pela Vara Criminal de Araras em 2020.
Em 2024, o TJ-SP reduziu a pena para 10 anos e 6 meses, mantendo a condenação por um dos casos. Em duas acusações, o réu não foi condenado porque, à época dos fatos, os atos descritos eram tipificados apenas como contravenção penal de perturbação da tranquilidade.
Situação eclesiástica e novos inquéritos
Antes da condenação, em março de 2022, o Papa Francisco determinou a demissão de Pedro Leandro Ricardo do estado clerical. Desde 2019, ele já havia sido afastado das funções de reitor e pároco da Basílica Santo Antônio de Pádua, em Americana.
Além da condenação em Araras, Ricardo ainda é investigado em inquéritos abertos em Americana e Limeira.
O mandado tem validade até 18 de abril de 2040 e pode ser consultado no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) do Conselho Nacional de Justiça.
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