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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que proíbe o uso de linguagem neutra em órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. A medida integra a Política Nacional de Linguagem Simples, cujo objetivo é facilitar o acesso do cidadão às informações públicas. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (18).
De acordo com o texto da Política Nacional de Linguagem Simples, os órgãos públicos devem “não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008”.
O projeto, aprovado pelo Congresso em março deste ano, é de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT-DF). A lei tem alcance nacional e atinge todos os Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Entre as proibições estão expressões como “todes” e “elu”, associadas à linguagem neutra. A variação costuma ser empregada por parte da comunidade LGBTQIA+ que não se identifica com os gêneros masculino ou feminino e utiliza terminações alternativas, como “e” ou “u”, para substituir marcas tradicionais de gênero.
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