Ministro Alexandre de Moraes determina desbloqueio do aplicativo X no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça-feira, 8, o desbloqueio do X (antigo Twitter) no Brasil. A decisão ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestar-se a favor do retorno da plataforma, argumentando que, com o pagamento das multas impostas, não havia mais justificativa para a manutenção do bloqueio.

Em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os fundamentos que motivaram a suspensão da rede social já foram superados. Segundo Gonet, neste momento, não há mais impedimentos para a retomada das atividades do X no país.

O bloqueio havia sido decretado por Moraes em 30 de agosto e foi confirmado pela Primeira Turma do STF. A decisão foi motivada pela recusa da empresa em manter um escritório no Brasil e um representante legal capaz de responder por operações e notificações judiciais. Além disso, o X foi multado por não suspender perfis que espalhavam fake news e ataques às instituições, acumulando R$ 28,6 milhões em penalidades.

A liberação da rede social vinha sendo aguardada desde o pagamento das multas, que foi atrasado devido a um erro no depósito judicial. Após a regularização dos valores, Moraes tomou a decisão de autorizar o retorno do X às atividades normais no Brasil.

Entre as multas aplicadas à empresa, destacam-se R$ 10 milhões por descumprir a suspensão da plataforma, R$ 18,3 milhões por não remover perfis investigados pelo STF e R$ 300 mil por dificultar o recebimento de intimações judiciais.

Com a decisão, o X pode ser reativado para todos os usuários brasileiros, após mais de um mês de bloqueio.