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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (7) que as plataformas digitais só poderão continuar operando no Brasil se respeitarem a legislação nacional. A declaração foi feita durante uma roda de conversa no STF sobre a importância da democracia.
“Aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terras sem lei. No Brasil só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”, afirmou Moraes. Ele também destacou que o STF não permitirá que redes sociais sejam usadas para ampliar discursos de ódio, antidemocráticos, ou de cunho nazista, fascista, misógino e homofóbico.
A fala do ministro ocorre um dia após Mark Zuckerberg, proprietário do grupo Meta — controlador de plataformas como WhatsApp, Instagram e Facebook —, anunciar mudanças na moderação de conteúdo, incluindo o fim da checagem de informações e maior flexibilidade para postagens. Zuckerberg declarou ainda que pretende trabalhar com o ex-presidente norte-americano Donald Trump para pressionar governos que, segundo ele, “perseguem empresas americanas e censuram conteúdos.”
Regulação Digital e Responsabilidade das Big Techs
Moraes, relator de inquéritos sobre notícias falsas, milícias digitais e golpe de Estado, enfatizou a necessidade de regulamentar e responsabilizar grandes conglomerados tecnológicos. “O desafio é não permitir que esses gigantes, com seus dirigentes irresponsáveis, por acharem que têm dinheiro, possam mandar no mundo.”
O ministro Gilmar Mendes também participou do evento e reforçou a importância de um “constitucionalismo digital” para garantir direitos fundamentais no ambiente virtual. “Essa trajetória normativa jamais poderá ser confundida com censura. Não é censura”, afirmou Mendes. Ele defendeu que as redes sociais assumam responsabilidade pela disseminação de conteúdos ilícitos.
Atos de 8 de Janeiro e o Papel das Redes Sociais
Os ministros associaram episódios de violência política, como os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, à disseminação de informações falsas e mobilizações promovidas por redes sociais. Para Moraes, a instrumentalização das plataformas por extremistas de direita tem corroído a democracia global.
“Esse novo populismo extremista digital corrói a democracia por dentro”, declarou. Gilmar Mendes complementou, afirmando que o ataque às sedes dos Três Poderes, em Brasília, representou o ápice do extremismo incitado pelas redes sociais.
A fala dos magistrados ocorre em um contexto de tensão entre o governo brasileiro e as big techs, como visto no caso da rede social X, de Elon Musk, que foi multada em R$ 28,6 milhões por descumprir ordens judiciais de bloquear contas no país.
As declarações reforçam o compromisso do STF em proteger a democracia e regular as plataformas digitais para prevenir a disseminação de discursos prejudiciais no Brasil.
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