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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado do processo relacionado à trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem. Com a decisão, a etapa seguinte será a execução das penas impostas aos réus.
O trânsito em julgado foi reconhecido após Bolsonaro, Torres e Ramagem não apresentarem os segundos embargos de declaração. O prazo para recurso terminou nesta segunda-feira (24).
No dia 14 deste mês, a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, o primeiro recurso apresentado por Bolsonaro e por outros seis réus do Núcleo 1 da trama, todos já condenados pela Corte.
A conclusão do processo consolida as decisões anteriores e encerra as possibilidades de contestação dentro do Supremo, permitindo o avanço para o cumprimento das penas definidas.
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