Por 4 votos a 0, STF condena Eduardo Bolsonaro em ação ligada à trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (16), condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.

O julgamento terminou com placar de 4 votos a 0. A ação penal trata da acusação de que Eduardo teria articulado medidas econômicas contra o Brasil com o objetivo de influenciar o andamento do processo que apura a suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a acusação, o ex-parlamentar atuou para estimular a adoção de um tarifaço sobre exportações brasileiras, além de incentivar medidas junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Entre os fatos analisados no processo estão iniciativas relacionadas à revogação de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal, bem como a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.

Votaram pela condenação o relator do caso, Alexandre de Moraes, além dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Com a conclusão da análise sobre a responsabilidade criminal, a sessão da Primeira Turma prossegue para a etapa de definição da pena, conhecida no meio jurídico como dosimetria.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Durante esse período, perdeu o mandato de deputado federal após acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados.