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A Prefeitura de Americana informou que irá notificar o restaurante Taboca pelo uso da calçada como extensão do estabelecimento sem autorização. A confirmação foi feita após questionamento do Portal de Americana, motivado por cobranças de leitores sobre a ocupação do espaço público.
Segundo os relatos, o local estaria utilizando a calçada para instalação de mesas e também parte da via, com estrutura semelhante a um espaço de bistrô, sem a devida permissão do poder público.
O caso ganhou repercussão após reportagem publicada pelo Portal de Americana apontar ainda que o estabelecimento utiliza um dispositivo ultrassônico para afastar um cachorro que frequenta o local.
Em nota, a Prefeitura esclareceu as regras para esse tipo de ocupação e confirmou a irregularidade. “A permissão é concedida pela Prefeitura após análise do projeto apresentado pelos proprietários e a conclusão de que o estabelecimento cumpre com todos os itens exigidos pela Lei 6.620/2022 e pelo decreto 13.172/2023.”
Ainda segundo o posicionamento oficial, não há solicitação formal por parte do estabelecimento. “No caso citado, não há protocolo solicitando a utilização e, assim, autorização. Diante disso, a fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento irá notificar o estabelecimento.”
A administração municipal não informou prazo para regularização nem possíveis penalidades em caso de descumprimento.
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