A Prefeitura de Americana vai desembolsar R$ 50 mil dos cofres públicos para contratar o rapper Renan Inquérito, que realizará cinco apresentações musicais em escolas municipais. A contratação foi feita pela Secretaria de Educação, sem disputa entre fornecedores, por meio de inexigibilidade de licitação.
O contrato nº 449/2026, assinado em 24 de setembro, estabelece o pagamento à empresa Inquérito Produções Ltda., representada pelo artista Renan Lelis Gomes, conhecido como Renan Inquérito.
O gasto representa uma média de R$ 10 mil por apresentação, considerando as cinco unidades escolares contempladas. O valor inclui despesas com transporte, alimentação, hospedagem, equipe técnica e produção.
Outro ponto previsto no contrato é a antecipação de parte do pagamento. A administração municipal deverá repassar 50% do valor, equivalente a R$ 25 mil, cinco dias antes das apresentações. Os outros R$ 25 mil serão pagos após a realização dos serviços.
As apresentações estão previstas para outubro e serão realizadas nos CIEPs Prof. Octávio César Borghi, Prof. Oniva de Moura Brizola, Profª Maria Nilde Mascellani, Prof. Anísio Spínola Teixeira e Profª Philomena Magaly Makluf Rossetti.
Justificativa para o gasto
Para justificar a contratação, a Secretaria de Educação relacionou as apresentações ao projeto ABRACABEÇA, que utiliza a música e outras manifestações artísticas como ferramentas pedagógicas.
Apesar da finalidade educacional apresentada pela administração, o contrato chama atenção pelo valor destinado a cinco apresentações e pela escolha direta do artista, sem concorrência de preços.
A contratação foi fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a inexigibilidade de licitação para profissionais do setor artístico, desde que atendidos os requisitos legais.
O documento estabelece o custo total das apresentações, mas não apresenta uma comparação de preços com outros artistas ou alternativas de atividades culturais para os estudantes.
O investimento de R$ 50 mil será custeado pelo orçamento da própria Secretaria Municipal de Educação, responsável pela manutenção e pelo desenvolvimento das atividades educacionais da rede pública.
