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Prefeitura processa Odir por dívida de IPTU

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Foto: Divulgação
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A Fazenda Pública da Prefeitura Municipal de Americana pediu a execução fiscal do vereador Odir Demarchi(PR), por falta de pagamento do IPTU 2015(Imposto Predial e Territorial Urbano) de uma casa localizada no bairro Morada do Sol, em Americana. Odir votou pelo aumento do imposto no ano passado.

A execução foi solicitada pelo município no dia 8 de agosto de 2018. O valor da causa, somando o imposto, mora, correção monetária e despesas processuais, é de R$ 1.620,64. A esposa de Odir também é citada no pedido de execução como co-responsável.

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De acordo com o documento que o Portal de Americana, assinados pela Procuradora do Município, Ana Flávia I. A. de Castro, a dívida é referente a um imóvel na Rua India, 428. O imóvel serviu como comitê de campanha de Odir na eleição de 2016, quando ele se elegeu como vereador.

Odir foi um dos vereadores que votaram a favor do aumento do IPTU no ano passado, durante sessão da Câmara Municipal. Por 10 votos favoráveis, o imposto foi reajustado em 4%.

No dia 18 de fevereiro, o Juiz de Direito Dr. Fabio D ́Urso, após o pagamento do valor referente a dívida, julgou extinta a execução tentada pela prefeitura. Na sentença, o juiz também suspendeu eventuais leilões e levantadas de penhoras. O processo digital é publico e pode ser consultado no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, neste link.

Procurado, Odir não respondeu os questionamentos do Portal de Americana até o fechamento desta matéria. A Prefeitura disse que não comenta casos fiscais.

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