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A Prefeitura de Americana informou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão que mantém a Estapar/Hora Park na operação da Área Azul no município.
A disputa judicial ocorre após a 2ª Vara Cível de Americana reconhecer, em sentença de 11 de agosto, a legalidade da decisão do prefeito Chico Sardelli de suspender cautelarmente o contrato de concessão. Apesar disso, uma liminar da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) continua garantindo o funcionamento do serviço.
Segundo a Prefeitura, foram apresentados um Recurso Especial ao STJ e um Recurso Extraordinário ao STF, atualmente em fase de análise de admissibilidade. A Procuradoria do Município argumenta que, após a Justiça reconhecer a legalidade da suspensão, a liminar que mantém a concessionária em atividade não deveria continuar produzindo efeitos.
A administração municipal também questiona o procedimento adotado no julgamento que resultou na liminar e sustenta que possíveis falhas processuais podem levar à anulação da decisão. Na última semana, a Procuradoria apresentou uma nova manifestação para garantir o prosseguimento dos recursos.
A suspensão determinada pela Prefeitura teve como um dos fundamentos relatórios da Guarda Civil Municipal sobre o uso de câmeras embarcadas para o lançamento de tarifas de pós-utilização. Conforme a administração, o procedimento estaria em desacordo com as regras contratuais e os levantamentos indicaram mais de 2 mil cobranças potencialmente irregulares.
O caso também é analisado em uma Ação de Produção Antecipada de Provas. Uma perícia técnica determinada pela Justiça verifica dados apresentados pela concessionária para apurar a extensão das possíveis irregularidades.
“A sentença confirma o que sempre sustentamos: a suspensão do contrato foi legal e necessária para proteger os usuários da Área Azul. Enquanto o TJSP mantém a empresa operando, seguimos atuando em todas as frentes para que a decisão do prefeito seja efetivamente restabelecida”, afirma o prefeito Chico Sardelli.
Enquanto a liminar permanecer válida, a Área Azul continua funcionando normalmente em Americana.
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