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A proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais, apresentada pelo governo federal nesta quarta-feira (27), ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo as regras tributárias, mudanças nos impostos só entram em vigor 90 dias após a aprovação. Dessa forma, mesmo que o Congresso aprove a medida em 2024, ela só poderá ser implementada a partir de 2026.
Atualmente, a isenção do IR é limitada a quem ganha até R$ 2.259,20 por mês, com alíquotas que aumentam progressivamente até o máximo de 27,5% para rendimentos acima de R$ 4.664,68. Com a nova proposta, a faixa de isenção será ampliada significativamente, eliminando a tabela progressiva vigente.
Entenda a isenção do IR até R$ 5 mil anunciada pelo governo
A iniciativa atende a uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca isentar contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil. A medida representaria uma mudança estrutural na tributação do IR, beneficiando principalmente a classe média.
Por outro lado, a proposta também inclui maior taxação para pessoas que ganham acima de R$ 50 mil por mês, como forma de compensar a redução de arrecadação. O governo argumenta que a medida traz mais equidade ao sistema tributário, enquanto críticos apontam preocupações com o impacto fiscal, especialmente diante da necessidade de equilibrar o orçamento federal.
O projeto ainda será debatido no Congresso, onde poderá sofrer ajustes antes de ser aprovado. Caso implementada, a mudança terá efeitos tanto para os contribuintes quanto para a arrecadação federal, demandando adaptações orçamentárias nos próximos anos.
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