SP Destina R$ 964 Milhões em ICMS para Prefeituras Paulistas em Novo Repasse

O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), efetuou nesta terça-feira o segundo repasse de ICMS do mês de outubro aos 645 municípios do estado. A quantia transferida totalizou R$ 964,67 milhões, correspondente aos valores arrecadados entre os dias 6 e 10 de outubro. Já foram descontados os valores destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

No primeiro repasse de outubro, realizado no dia 7, as prefeituras já haviam recebido R$ 440,42 milhões, referentes à arrecadação do período de 29 de setembro a 3 de outubro. Com os depósitos de hoje, o montante total repassado aos municípios paulistas em outubro alcança R$ 1,40 bilhão.

Ao longo dos nove meses de 2025, as transferências de recursos do ICMS para as administrações municipais do estado já somam R$ 34,4 bilhões. Em janeiro foram repassados R$ 3,84 bilhões, em fevereiro R$ 3,80 bilhões, em março R$ 3,52 bilhões, em abril R$ 4,12 bilhões, em maio R$ 3,58 bilhões, em junho R$ 3,76 bilhões, em julho R$ 4,17 bilhões, em agosto R$ 3,67 bilhões e em setembro R$ 3,94 bilhões.

Os repasses semanais ocorrem sempre até o segundo dia útil de cada semana, em conformidade com a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. Os valores transferidos semanalmente variam de acordo com os prazos de pagamento do ICMS, conforme o regulamento do imposto.

Os repasses aos municípios são feitos com base nos respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988. O artigo 158, inciso IV da Constituição determina que 25% da arrecadação do ICMS pertence aos municípios, bem como 25% do montante transferido pela União ao Estado referente ao Fundo de Exportação.

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