A Prefeitura de Americana conseguiu uma decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a jornada de 30 horas semanais aos profissionais de enfermagem da rede municipal de Saúde. O Supremo reverteu integralmente uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que havia considerado inconstitucionais a Lei Municipal nº 5.627/2014 e o Decreto Municipal nº 13.035/2022.
A disputa judicial começou após a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo apresentar uma ação direta de inconstitucionalidade contra as normas municipais. O TJ-SP acolheu o questionamento e determinou o retorno da jornada de 40 horas semanais.
Diante da decisão, a administração municipal apresentou um recurso extraordinário ao STF para manter a carga horária reduzida. Com o novo entendimento, a Prefeitura poderá avançar nos procedimentos necessários para restabelecer a jornada de 30 horas.
O prefeito Chico Sardelli comemorou o resultado e destacou que a administração manteve a defesa da medida durante o processo judicial.
“Desde o início, defendemos a jornada de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem, reconhecendo a importância desses trabalhadores para a Saúde de Americana e para a qualidade do atendimento prestado à população. Mesmo diante da decisão desfavorável no Tribunal de Justiça, mantivemos nossa posição e buscamos, por meio do recurso ao STF, reverter esse entendimento. A decisão representa um avanço importante nessa defesa e reforça nosso compromisso com a valorização da categoria, que desempenha um papel fundamental no cuidado com as pessoas”, afirmou.
Prefeitura prepara retomada da jornada
Com a decisão do Supremo, a Secretaria Municipal de Saúde iniciou estudos e procedimentos administrativos para viabilizar a retomada da carga horária reduzida.
O secretário de Saúde, Danilo Carvalho Oliveira, explicou que a implementação seguirá os trâmites necessários.
“A decisão do Supremo permite que avancemos nas providências necessárias para a retomada da jornada. Estamos trabalhando para que os procedimentos sejam realizados com a devida segurança administrativa, em conformidade com o entendimento da Justiça e com atenção aos profissionais que exercem uma função essencial na rede municipal de Saúde”, disse.
A jornada de 30 horas semanais, sem redução salarial, foi implementada em Americana em janeiro de 2023, por meio de decreto assinado pelo prefeito Chico Sardelli, com fundamento em uma lei municipal aprovada em 2014.
A medida contempla auxiliares de enfermagem, auxiliares de enfermagem do trabalho, técnicos de enfermagem e enfermeiros da rede municipal.
A Prefeitura ainda não informou uma data para a retomada da jornada de 30 horas semanais.
