Vereador Jean Mizzoni quer dar mais voz à população com divulgação da Ouvidoria do Município

O vereador Jean Mizzoni (AGIR) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Americana com o objetivo de tornar mais acessível à população os canais de atendimento da Ouvidoria do Município. A proposta prevê a divulgação dessas informações por meio das redes sociais, do site oficial e de prédios públicos.

Na justificativa do projeto, Mizzoni destaca que, embora existam normas que regulamentam o funcionamento da Ouvidoria, não há legislação específica que determine a ampla divulgação desses canais. Ele ressalta a importância de garantir que a população tenha conhecimento dos meios disponíveis para expressar suas opiniões e registrar reclamações, denúncias, elogios e sugestões.

“No último relatório de atividades anuais da Ouvidoria disponibilizado no site da Prefeitura, referente ao ano de 2023, constam apenas 45 manifestações entre reclamação, denúncia, elogio e sugestão. O objetivo é dar mais voz à população, garantindo que ela tenha o conhecimento sobre onde se manifestar para avaliar os serviços prestados no município e ao mesmo tempo possibilitar mecanismos por meio dos quais a municipalidade receba informações para que seus serviços, nos mais diversos setores, sejam aperfeiçoados e otimizados”, afirmou o vereador.

O projeto prevê que todos os órgãos, unidades e equipamentos públicos municipais afixem placas informativas em locais de fácil acesso e visualização, com os canais oficiais da Ouvidoria. As placas também devem detalhar os tipos de manifestações que podem ser registradas. Além disso, a proposta estabelece a obrigação de divulgação dessas informações nos meios oficiais do município.

A matéria será analisada pelas comissões permanentes da Câmara Municipal. Caso não haja impedimentos legais, seguirá para discussão e votação em sessão ordinária do Legislativo.

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