Por 
O vereador Jean Mizzoni (AGIR) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um Projeto de Lei que altera o § 1º do artigo 7º da Lei nº 2.795, de 1994, que trata da limpeza pública no município. A proposta busca coibir o acúmulo irregular de lixo, resíduos sólidos e materiais recicláveis ou reutilizáveis em locais inadequados.
O texto atualiza a legislação para deixar expressa a vedação ao acúmulo de resíduos em imóveis residenciais, terrenos particulares sem destinação compatível, vias públicas, calçadas, logradouros, áreas públicas, áreas verdes e áreas de preservação permanente, quando a prática comprometer a salubridade, a segurança, a ordem urbana ou o meio ambiente.
Segundo o parlamentar, a iniciativa pretende enfrentar problemas recorrentes registrados em diferentes regiões da cidade, que não se limitam a casos isolados e impactam a qualidade de vida da população, a saúde pública e o meio ambiente.
“O acúmulo inadequado de resíduos em residências, terrenos e áreas públicas infelizmente é uma realidade em vários pontos de Americana. Não estamos falando de situações isoladas, mas de um problema amplo e contínuo, que gera riscos sanitários, degradação ambiental e prejuízos à convivência urbana. O Projeto de Lei traz mais clareza à legislação para coibir esse tipo de prática”, destacou Jean Mizzoni.
Na exposição de motivos, o vereador cita episódios recentes que evidenciam a gravidade da situação, como decisões judiciais envolvendo imóveis residenciais com acúmulo excessivo de recicláveis e o descarte irregular de lixo e entulho em áreas públicas e de acesso viário.
De forma complementar, Mizzoni apresentou emenda ao Projeto de Lei nº 178/2025, que trata do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Americana. A emenda inclui diretriz voltada à prevenção do acúmulo irregular de resíduos, reforçando a necessidade de enfrentamento integrado do problema.
“Além de atualizar a lei de limpeza pública, é importante que o Plano Municipal reconheça essa realidade e direcione as políticas públicas para a prevenção do acúmulo irregular de resíduos. São medidas que se complementam”, explicou.
O Projeto de Lei tramita na Câmara Municipal e será analisado pelas comissões permanentes antes de seguir para votação em plenário.
Quer ficar por dentro de tudo o que acontece em Americana? Siga o perfil do Portal de Americana no Instagram e também no Facebook.
Receba notícias do Portal diretamente no WhatsApp e não perca nenhuma novidade! Basta acessar o link aqui!
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Americana e região por meio do WhatsApp do Portal de Americana: (19) 98302-4251 (clique aqui).
Comentários