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O vereador Juninho Dias (MDB) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana obrigando tutores, responsáveis e condutores de animais domésticos a recolherem os resíduos deixados em praças, parques e logradouros no âmbito do município.
De acordo com o parlamentar, a falta de recolhimento causa transtornos e situações inconvenientes em vias e áreas públicos, principalmente nos locais com grande fluxo de pessoas.
“Esta é uma pauta debatida em diversas cidades do país e que carece de legislação específica de acordo com cada região. O recolhimento de fezes pelos tutores já vem sendo adotada, mas não é feito por todas as pessoas. Além dos transtornos em termos de higiene e conservação do espaço público, as fezes podem ocasionar doenças e contaminações, devendo ser devidamente recolhidas”, explica Juninho.
No documento, o autor propõe que o acondicionamento deve ser realizado em recipientes ou sacos fechados, que deverão ser depositados em lixeiras destinadas à coleta pública. O descumprimento da lei resultará em multa no valor de 5 unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) – R$ 176,80, podendo ser cobrada em dobro em caso de reincidência.
O projeto será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.
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