Americana dá primeiro passo para possível concessão do serviço de água

A Prefeitura de Americana publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (26) a criação de uma comissão responsável por avaliar propostas dentro do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). O objetivo é reunir estudos que analisem a viabilidade técnica, econômica, financeira e jurídica de uma possível concessão do sistema de abastecimento de água e esgoto do município.

O grupo será formado pelos seguintes membros:

Diego de Barros Guidolin, secretário municipal de Planejamento; Simone Inácio de França Bruno, secretária municipal de Fazenda; Maurício Marzochi, secretário municipal de Negócios Jurídicos; Jesuel Rogério de Freitas, secretário municipal de Governo; Marcos Eduardo Morelli, superintendente do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

Por meio do PMI, empresas interessadas poderão apresentar estudos sobre a concessão do serviço. Após a análise das propostas, a comissão escolherá a empresa mais qualificada para aprofundar os levantamentos técnicos, que poderão embasar uma eventual decisão da prefeitura.

A criação da comissão, no entanto, não significa que a concessão do abastecimento de água e esgoto será realizada automaticamente. Para que o processo avance, dois passos ainda são necessários. O primeiro é a revogação da proibição da concessão do serviço de abastecimento de água, uma vez que a legislação municipal ainda impede essa medida — diferentemente do sistema de esgoto, que já pode ser concedido. O segundo é a aprovação do projeto de concessão, que definirá regras, prazos e obrigações da empresa responsável pelo serviço. Ambas as etapas precisam ser debatidas e votadas pela Câmara Municipal, o que pode influenciar diretamente no futuro do abastecimento de água em Americana. Caso a concessão seja aprovada, ainda será necessário um processo de licitação para definir a empresa que assumirá a gestão do sistema.

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