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O vereador Jean Mizzoni (Agir) acionou o Ministério Público Federal (MPF) para pedir providências sobre a situação da faixa ferroviária desativada que acompanha a Rua Rio Claro, entre os bairros Parque Novo Mundo e Parque Universitário, em Americana. A representação foi apresentada na terça-feira (18), um dia após um incêndio atingir materiais recicláveis acumulados na região e se espalhar pela vegetação.
Na noite de segunda-feira (17), o Corpo de Bombeiros foi mobilizado para combater as chamas. A causa do incêndio ainda deverá ser apurada. O episódio voltou a chamar atenção para as condições do trecho e os riscos enfrentados por moradores do entorno.
No documento encaminhado ao MPF, Mizzoni apresenta um histórico dos problemas registrados na área e solicita a apuração das responsabilidades pela guarda, vigilância, limpeza, conservação e segurança do espaço. Entre as situações apontadas estão ocupações e construções precárias, acúmulo de materiais, descarte de resíduos, falta de zeladoria e avanço da vegetação.
Segundo o vereador, os problemas vêm sendo acompanhados pelo mandato há mais de um ano. Em maio de 2025, ele se reuniu com representantes da Rumo, em São Paulo, para cobrar melhorias na zeladoria. Na ocasião, foi informado de que o trecho, sem utilização ferroviária havia décadas, estava em processo de tratativas para devolução à União.
Em agosto do mesmo ano, Mizzoni apresentou a Moção nº 523/2025, cobrando providências para a área. Em março deste ano, levou o caso à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília, onde solicitou fiscalização. No mês seguinte, acompanhou uma vistoria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que constatou irregularidades no local.
De acordo com o parlamentar, apesar das cobranças e fiscalizações, ainda não houve uma solução efetiva para o trecho. O incêndio desta semana, embora ainda não tenha a causa definida, ampliou a preocupação com a segurança dos moradores.
“O que aconteceu agora mostra que o problema não pode continuar sendo empurrado para frente. Temos famílias morando em construções precárias, acúmulo de materiais, falta de manutenção e moradores da Rua Rio Claro que convivem diariamente com os reflexos dessa situação. O incêndio trouxe um alerta ainda maior. Não podemos esperar que aconteça algo mais grave para que uma solução seja tomada”, afirmou.
Na representação, Mizzoni também argumenta que a falta de utilização ferroviária ou um eventual processo de devolução do trecho não elimina as responsabilidades sobre a área enquanto o procedimento não estiver concluído.
O vereador cita a Lei Federal nº 14.273/2021, que trata, entre outros pontos, das obrigações relacionadas aos ativos ferroviários durante processos de devolução. Segundo o parlamentar, a intenção é evitar que a área seja transferida em condições inadequadas e que recursos municipais precisem ser utilizados posteriormente para solucionar problemas acumulados.
“Essa área não pode continuar presa em um vazio de responsabilidade enquanto os problemas crescem e quem paga a conta é a população. O que queremos é que as providências necessárias avancem para uma solução definitiva”, concluiu.
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