Área Azul continua em operação em Americana até nova decisão da Justiça

A Prefeitura de Prefeitura de Americana reforçou nesta terça-feira (6) que a suspensão da Área Azul, prevista para iniciar em 1º de janeiro, foi derrubada por decisão judicial e que, por isso, a cobrança do estacionamento rotativo segue ativa no município.

Conforme informou a Administração em 30 de dezembro, o desembargador Henrique Harris Junior, do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), concedeu pedido da concessionária Estapar para manter o funcionamento do estacionamento rotativo em Americana. O serviço havia sido suspenso por determinação do prefeito Chico Sardelli, com o objetivo de apurar supostas irregularidades na execução do contrato.

A Prefeitura informou que irá recorrer da decisão. No entanto, até que haja nova manifestação do Judiciário, os motoristas que utilizarem as vagas da Área Azul devem validar o ticket normalmente, seja pelos parquímetros ou pelo aplicativo Zul+.

A suspensão do contrato e do serviço havia sido determinada em 12 de dezembro, após uma comissão criada pelo município apontar descumprimento da cláusula quarta do primeiro aditamento contratual, que proíbe expressamente o uso de veículo para fiscalização.

Além da suspensão, a Prefeitura ingressou com uma ação judicial de produção antecipada de provas para que um perito realizasse a coleta de elementos que comprovem indícios de irregularidades na execução do contrato. O processo segue em andamento, sem decisão até o momento.

Diante desse cenário, a Estapar ingressou com ação judicial em Americana, cujo pedido liminar foi negado. Em seguida, a empresa apresentou Agravo de Instrumento no TJSP, que, durante o plantão judicial, resultou na decisão que mantém o contrato de concessão vigente até a conclusão da análise do caso, especialmente quanto à produção de provas.

Com isso, motoristas que estacionarem na Área Azul devem validar o ticket. Em caso de notificação por falta de validação, a regularização pode ser feita em até 72 horas para evitar multa. A Prefeitura reforça ainda que a tolerância de 15 minutos é válida apenas quando o estacionamento é habilitado pelo aplicativo e a vaga é desocupada dentro desse prazo, com o cancelamento do ticket pelo app.

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