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O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta quinta-feira(7), a distribuição gratuita de absorvente feminino para estudantes de baixa renda e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema.
A decisão foi publicada na edição de hoje do “Diário Oficial da União”. O veto inclui cinco trechos do projeto de lei 4968/2019, de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT-PE).
O presidente também vetou o trecho que incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. No total, 5,6 milhões de pessoas seriam beneficiadas.
Em sua justificativa, Bolsonaro disse que o projeto “não indica a fonte de custeio ou medida compensatória”, e que “o dispositivo não abarca os usuários do SUS de forma ampla ou relaciona a sua distribuição às ações ou serviços de saúde”.
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