Câmara de Americana aprova lei com orientações antiaborto

A Câmara de Americana aprovou nesta terça-feira(10), em primeira discussão, um projeto de lei que estabelece um estatuto com orientações antiaborto para gestantes em situação de risco social. A proposta, de autoria do vereador Silvio Dourado (PL), determina que estabelecimentos prestadores de serviços públicos informem essas gestantes sobre “os riscos e consequências destrutivas provocadas pelo aborto”. As gestantes também deverão ser encaminhadas à rede de assistência social e psicológica do município.

O projeto define maternidade com riscos sociais em casos onde a gestante seja vítima de abuso sexual, menor de 18 anos, em situação de rua ou miserabilidade, dependente de drogas lícitas ou ilícitas, sofra de patologias mentais ou emocionais, ou rejeite a gravidez por questões familiares, sociais ou conjugais.

O texto também institui o “Estatuto do Nascituro, da Gestante e da Prevenção de Riscos Sociais na Maternidade no município de Americana”, definindo o nascituro como “o ser humano desde sua concepção até o nascimento”. O documento estabelece ainda a obrigatoriedade da sociedade, do poder público e da família em prevenir ameaças à vida e à saúde da gestante e do nascituro.

Apesar de ampla aceitação entre os parlamentares, o projeto encontrou resistência. A vereadora Professora Juliana (PT) foi a única a votar contra a proposta, alegando que o tema deveria ser previamente avaliado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Ela ainda tentou adiar a votação, mas foi derrotada pela maioria.

A proposta também prevê a divulgação de informações sobre a possibilidade de entrega de filhos para adoção de forma sigilosa, inclusive durante a gravidez, sem que isso seja considerado crime.

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