A Câmara Municipal de Americana aprovou, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que proíbe a permanência de animais desacompanhados no interior de veículos automotores. A proposta, de autoria da vereadora Roberta Lima (PRD), estabelece penalidades financeiras para quem descumprir a norma.
A legislação prevê multas que variam entre R$ 300 e R$ 3 mil, dependendo da gravidade do caso. O projeto tem como objetivo garantir a segurança e o bem-estar dos animais, evitando situações que possam causar sofrimento ou riscos.
Na justificativa apresentada, a autora da proposta destacou que a permanência de animais sozinhos dentro de veículos estacionados, tanto em vias públicas quanto em espaços privados de acesso público, pode resultar em condições prejudiciais aos bichos.
O texto ainda precisa ser aprovado em segunda discussão na Câmara antes de ser encaminhado para sanção do Poder Executivo.
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