Câmara de Americana aprova programa de renegociação de dívidas com descontos em juros e multas

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram, por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de lei nº 71/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos de Qualquer Natureza e o Programa de Parcelamento Ordinário no município. A votação ocorreu durante a sessão ordinária desta terça-feira (3), no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. O projeto foi incluído na pauta em regime de urgência.

Conhecida como Refis, a medida permitirá que contribuintes regularizem débitos com o município com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas. O programa terá duração de 120 dias e será acessado por meio do site da Prefeitura, após a sanção da lei.

A proposta ainda passará por segunda votação, marcada para a próxima terça-feira (10), às 14h, no mesmo plenário.

IPTU

Na mesma sessão, foi aprovado em primeira discussão, com 16 votos favoráveis e dois contrários, o projeto de lei nº 70/2025, também do Executivo, que atualiza os valores venais de imóveis para cálculo do IPTU de 2026. A proposta foi debatida em regime de urgência.

O texto prevê um reajuste total de 20,5% nos valores por metro quadrado de terrenos e construções, sendo 5,5% referentes à inflação estimada para 2025 e 15% de correção real. Segundo a justificativa da proposta, a Comissão de Avaliação identificou defasagem nos valores atualmente praticados, ao compará-los com indicadores do setor da construção civil.

Durante a discussão, o vereador Lucas Leoncine (PSD) afirmou que Americana apresenta uma defasagem de cerca de 150% nos valores venais dos imóveis. Ele destacou ainda que, com a reforma tributária, o IPTU passará a ser a principal fonte de arrecadação direta do município a partir de 2026.

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