Câmara de Americana promove audiência pública sobre concessão do DAE

A Câmara Municipal de Americana realiza na próxima segunda-feira (7) a primeira audiência pública para discutir o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (PELOM) nº 4/2025, de autoria do Poder Executivo. O texto propõe a revogação do parágrafo 4º do artigo 79 da Lei Orgânica, que atualmente proíbe a concessão do serviço de saneamento público municipal à iniciativa privada.

A audiência acontece a partir das 19h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, é aberta ao público e contará com transmissão ao vivo pela TV Câmara. O objetivo é promover o debate sobre a proposta, que segue uma tendência observada em outros municípios brasileiros, onde a concessão do saneamento à iniciativa privada tem sido adotada como alternativa para enfrentar desafios do setor.

Na justificativa apresentada ao Legislativo, o Executivo argumenta que a possibilidade de concessão depende de estudos e das condições de cada município. Segundo o texto, a alteração permitirá a continuidade de trabalhos técnicos e ampliará as opções para a gestão do saneamento, incluindo abastecimento de água e esgotamento sanitário. “A alteração na lei orgânica permitirá a continuidade dos trabalhos técnicos e uma melhor amplitude de escolhas racionais para a área de saneamento como um todo, visando equacionar os graves problemas que afligem a população de Americana e as autoridades municipais”, destaca o Executivo.

A população pode participar do debate de três formas: presencialmente, no Plenário; pelo e-mail [email protected]; ou por meio de formulário disponível na página da audiência no site da Câmara (link). A segunda audiência está marcada para o dia 11 de agosto, às 10h30, também no plenário da Câmara.

Quer ficar por dentro de tudo o que acontece em Americana? Siga o perfil do Portal de Americana no Instagram e também no Facebook.

Receba notícias do Portal diretamente no WhatsApp e não perca nenhuma novidade! Basta acessar o link aqui!

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Americana e região por meio do WhatsApp do Portal de Americana: (19) 98302-4251 (clique aqui).