Os vereadores da Câmara Municipal de Santos aprovaram nesta terça-feira (19), projeto de lei complementar que autoriza a circulação de cachorros na faixa de areia das praias da cidade.
O projeto de autoria do vereador Adilson Júnior (PP), apresentado em abril de 2020, autoriza que uma faixa de areia da praia e mar possa receber os cães com seus tutores, alterando o artigo 294, da Lei n° 3.531, que trata do código de posturas de Santos e é o mesmo desde 1968.
De acordo com o projeto, o espaço a ser delimitado será regulamentado pelo Executivo, assim como a fiscalização.
Adilson ressaltou que os cães são parte importante e integrante das famílias e que essas relações estão cada vez mais intensas, sem contar nos benefícios sociais e até médicos que os cães proporcionam. “A permissão de uma faixa de areia e mar já é realidade em vários locais do mundo. No Brasil, a cidade de Natal (RN), que já permitia informalmente, foi protagonista na autorização”, destacou o vereador.
Adilson concorda que também é um atrativo turístico na busca por destinos que permitem pets. Espanha, Inglaterra e Estados Unidos são exemplos de países que já adotam a prática.
O projeto seguirá para a sanção ou veto do prefeito Rogério Santos (PSDB).
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