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O prefeito de Americana, Chico Sardelli (PL), encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei que propõe a destinação de uma área pública para a construção da sede própria do Poder Legislativo. A matéria foi protocolada em 12 de dezembro de 2025 e já está em tramitação no Legislativo.
A proposta autoriza a desafetação e a doação de um imóvel pertencente ao município, localizado na Rua Francisca Coral Chiquinho, no Jardim Terramérica II. O terreno possui 10.003,75 metros quadrados e atualmente é classificado como Sistema de Lazer III. Com a aprovação do projeto, o espaço passará à categoria de Bem de Uso Institucional.
Conforme apuração do Portal de Americana, o presidente da Câmara Municipal, Léo da Padaria (PL), confirmou a intenção de construir um prédio próprio para abrigar o Legislativo americanense. Atualmente, a Câmara funciona em um imóvel alugado.
De acordo com o texto do projeto, a destinação do terreno tem como finalidade específica a construção, implantação e funcionamento da sede própria da Câmara Municipal de Americana. Na justificativa apresentada pelo Executivo, consta que o município não possui projeto em andamento para utilização da área como lazer, o que indicaria que o imóvel não estaria cumprindo sua função social no momento.
O documento também informa que a Área de Planejamento onde o terreno está inserido concentra 494.513,50 metros quadrados de áreas destinadas ao sistema de lazer, sendo que a área prevista para doação representa 2,02% desse total, sem impacto relevante na oferta desses espaços.
O projeto estabelece que as obras deverão ser iniciadas em até 24 meses após a lavratura da escritura de doação, prazo prorrogável por igual período. Caso a construção não seja iniciada, a doação poderá ser revogada, com reversão do imóvel ao patrimônio municipal. As despesas relacionadas à transferência do imóvel ficarão sob responsabilidade da Câmara.
Ainda segundo informações do Portal de Americana, o projeto deve ser incluído na pauta da sessão desta terça-feira, em regime de urgência, e a expectativa é de que a segunda votação ocorra antes do final do ano.
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