Em meio a demandas urgentes, vereador propõe multa para quem usa “bebê reborn” para simular criança

A Câmara Municipal de Americana deve analisar nas próximas semanas um projeto de lei que propõe punição administrativa a quem utilizar bonecas do tipo “bebê reborn” ou qualquer objeto semelhante para obter benefícios reservados a crianças de colo. A proposta é de autoria do vereador Leco Soares (Podemos) e estabelece multa de R$ 10 mil para quem for flagrado cometendo esse tipo de simulação.

Enquanto a cidade enfrenta desafios diversos como a dengue,  o Legislativo dedica tempo e estrutura à tramitação de um projeto voltado a um problema pontual, ainda sem dados públicos que comprovem sua relevância local. A medida levanta dúvidas sobre a real prioridade da pauta para o interesse coletivo.

De acordo com o texto, configura infração “a utilização de boneca do tipo ‘bebê reborn’, ou de qualquer objeto ou artifício que simule a presença de criança de colo, com a finalidade de receber ou usufruir dos benefícios, prioridades, atendimentos ou facilidades previstos em lei ou regulamento”. Os benefícios citados incluem prioridade em filas, uso de assentos preferenciais, descontos e vagas exclusivas de estacionamento. A tentativa de fraude também será penalizada com a mesma multa.

A exposição de motivos justifica a proposta com base em reportagens veiculadas na mídia e redes sociais, afirmando que “a utilização do ‘bebê reborn’ para acesso ao atendimento preferencial já está acontecendo gerando indignação e debates”. Segundo o vereador, a prática “afronta a boa-fé objetiva que deve reger as relações sociais e de consumo” e pode “sobrecarregar serviços públicos” e “retardar o atendimento de crianças que efetivamente demandam cuidado urgente”.

O projeto ainda determina que o valor arrecadado com as multas seja destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A fiscalização ficará a cargo de órgãos a serem definidos pelo Executivo, que também poderá regulamentar os procedimentos de autuação.

Quer ficar por dentro de tudo o que acontece em Americana? Siga o perfil do Portal de Americana no Instagram e também no Facebook.

Receba notícias do Portal diretamente no WhatsApp e não perca nenhuma novidade! Basta acessar o link aqui!

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Americana e região por meio do WhatsApp do Portal de Americana: (19) 98302-4251 (clique aqui).