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A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Americana emitiu um alerta a empresários da cidade sobre um golpe que está sendo aplicado em nome da Prefeitura. Criminosos estão enviando e-mails fraudulentos alegando supostas irregularidades em alvarás de funcionamento.
De acordo com relatos recebidos pelo setor, as mensagens afirmam que “a empresa apresentou possível irregularidade no alvará de funcionamento, conforme denúncia anônima recebida pelo Departamento de Licenciamento Urbano e Obras da Prefeitura”. Os golpistas estipulam um prazo para que a suposta irregularidade seja regularizada.
A Secretaria esclarece que esses e-mails são falsos e que as notificações relacionadas a irregularidades nos alvarás nunca são realizadas por mensagens eletrônicas. “Apenas o fiscal responsável, devidamente identificado, realiza a comunicação presencialmente”, explicou o órgão.
Além disso, a Prefeitura destacou que a fiscalização de alvarás é de competência exclusiva da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Já a aprovação de projetos e a emissão de habite-se são responsabilidade da Unidade de Aprovação de Projetos, não do Departamento de Licenciamento e Obras, como consta no conteúdo fraudulento dos e-mails.
A orientação aos empresários é para que ignorem e não respondam às mensagens. Em caso de dúvidas, recomenda-se entrar em contato diretamente com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
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