Estapar recorre à Justiça, mas tem pedido negado sobre suspensão da Área Azul em Americana

A Justiça de Americana negou, em decisão liminar, o pedido apresentado pela Estapar, empresa responsável pelo gerenciamento da Área Azul no município, que buscava suspender a decisão da Prefeitura de interromper o serviço na cidade. A medida havia sido anunciada pelo prefeito Chico Sardelli (PL).

A decisão foi proferida pelo juiz Willi Lucarelli, da 4ª Vara Cível de Americana. Em caráter liminar, o magistrado indeferiu o pedido da empresa e ainda deverá analisar o mérito da ação.

A suspensão do serviço foi anunciada pelo prefeito no dia 12 de dezembro, com previsão de vigência a partir de 1º de janeiro de 2026. Segundo a administração municipal, a medida foi tomada após a conclusão de uma investigação administrativa que apurou possíveis irregularidades na execução do contrato.

Além disso, a Prefeitura de Americana informou que irá ingressar com uma ação judicial de produção antecipada de provas, com o objetivo de que as irregularidades identificadas por uma comissão formada em junho sejam analisadas por meio de perícia judicial.

A investigação teve início após a circulação de um vídeo nas redes sociais que mostrava um veículo equipado com câmeras circulando pela região central da cidade, supostamente realizando fiscalização da Área Azul. Durante meses, a comissão analisou relatórios do sistema, imagens da Muralha Digital e outros elementos.

Ao final dos trabalhos, a comissão concluiu que a empresa teria descumprido a cláusula quarta do primeiro aditamento do contrato, que proíbe expressamente o uso de veículos para fiscalização.

“Diante dos robustos indícios de irregularidades na execução do contrato, que pode ter resultado em cobranças indevidas e representa uma quebra da relação de confiança entre poder público e a empresa, e considerando a necessidade de evitar novos danos e assegurar a apuração legal e imparcial dos fatos na esfera judicial, o prefeito determinou a suspensão do contrato”, informou a Prefeitura.

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