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O Juiz Luiz Fábio Bossler determinou o arquivamento de uma representação movida pela Federação PSOL/REDE contra a candidatura à reeleição do prefeito Chico Sardelli (PL) e seu vice, Odir Demarchi (PSD). A ação alegava que ambos infringiram o artigo 73 da Lei 9.504/97, que proíbe o uso de bens públicos ou recursos governamentais em benefício de candidatos durante o período eleitoral.
Segundo a denúncia, Chico Sardelli teria participado do evento Rock Day, realizado em 19 de julho de 2024 no CCL, assumindo, segundo o PSOL, uma “posição de destaque” semelhante à de um “showmício”, caracterizando propaganda eleitoral irregular e abuso de poder econômico.
A defesa de Sardelli e Demarchi alegou que ambos compareceram ao evento “como qualquer cidadão”, sem subir ao palco ou ter suas presenças anunciadas. Afirmaram ainda que não estavam impedidos de participar de eventos públicos e solicitaram a improcedência da ação, argumentando que o ônus da prova não foi cumprido pela autora.
O Ministério Público também opinou pela improcedência do pedido. Com a ausência de manifestação da autora no prazo legal, o Juiz proferiu julgamento antecipado, declarando que “a caracterização do abuso não pode ser fundamentada em meras presunções” e que o conjunto probatório era insuficiente para comprovar as alegações.
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