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O juiz Wendell Lopes Barbosa de Souza decidiu nesta quinta-feira(24), suspender a investigação contra o vereador Paulo Eduardo Dias Junior, conhecido como Juninho Dias (PSD), de Americana (SP), após manifestação do Ministério Público (MP). O vereador é investigado por uma confusão em 29 de agosto, quando teria disparado para o alto durante um desentendimento. A decisão do juiz acata a orientação do promotor de Justiça Fábio José Moreira dos Santos, que questionou os procedimentos adotados pela Polícia Civil durante a operação de busca na residência do vereador.
Na manifestação, o MP apontou que a entrada no domicílio foi realizada sem mandado judicial e fora de situação flagrancial, o que limita a legitimidade da ação, conforme o Código de Processo Penal. A promotoria solicitou que o delegado responsável, Felipe Rodrigues de Carvalho, esclareça as justificativas para a invasão noturna, o suposto uso de projéteis de borracha e gás lacrimogêneo contra cães, e a desativação das câmeras de segurança no local. Além disso, o MP questionou a pertinência da apreensão de bens do vereador, como veículos e documentos, que aparentemente não teriam relação direta com a investigação.
Juninho Dias emitiu nota oficial em que relata o impacto da operação e reitera sua colaboração com a Justiça. Ele afirmou que sua defesa solicitou a nulidade da busca e apreensão devido à falta de mandado e ao horário em que a operação foi conduzida. O vereador também criticou o tratamento dado aos animais presentes na residência e mencionou danos materiais pelo desligamento das câmeras de segurança.
O caso segue em análise judicial, com prazo para que o delegado apresente justificativas. Dias enfatizou que permanece disponível para esclarecimentos e declarou confiar que a verdade prevalecerá ao final do processo.
“NOTA OFICIAL
Venho através desta nota esclarecer os recentes desdobramentos do episódio ocorrido no mês passado, quando, devido a disparos para o alto, minha residência foi invadida pela Polícia Civil em horário noturno e sem apresentação de mandado judicial. Durante essa operação, houve apreensão de bens pessoais como carro, moto e documentos, sem qualquer vínculo com o fato investigado.
Desde então, me pronunciei apenas nos autos do processo por meio de minhas advogadas e mantenho meu compromisso de colaborar com a Justiça. Minha defesa, conduzida pelo escritório Cavalcanti e Sion Advogados, requereu o reconhecimento da nulidade da busca e apreensão. Afinal, a Polícia Civil adentrou em minha residência sem mandado, em horário noturno, em situação não flagrancial, além de ter agido de maneira violenta com cachorros, que foram agredidos com gás lacrimogênio, balas de borracha e apresentaram uma série de contusões. Além disso, há no processo laudos que atestam o desligamento forçado e remoção das câmeras de segurança do imóvel pelos policias, que impediram qualquer visualização da ação e que me causou prejuízos materiais.
Com base nesses questionamentos, o Juiz Wendell Lopes Barbosa de Souza determinou que o delegado da DIG apresente, em 48 horas, justificativas para a entrada noturna, o tratamento violento com os animais, a remoção e o desligamento das câmeras, bem como as apreensões realizadas. O ministério Público já havia se manifestado favoravelmente aos pedidos.
Ainda não tive a oportunidade de prestar depoimento formalmente, mas sempre estive e permaneço à disposição das autoridades. Confio que a verdade prevalecerá e que a justiça será feita. Enquanto isso, sigo focado em meu trabalho e em honrar o compromisso com Americana.
Americana, 25 de outubro de 2024.
JUNINHO DIAS”
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