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O vereador Juninho Dias (MDB) protocolou uma indicação na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando ao Poder Executivo o emprego de políticas efetivas de prevenção contra atos de vandalismo praticados em bens públicos municipais.
No documento, o parlamentar ressalta a importância de medidas efetivas no combate à destruição de patrimônios públicos e a necessidade de atitudes de prevenção e gestão de políticas públicas para a conscientização da população e, se necessário, a repressão quando ocorrer o delito.
O autor da indicação descreve que na legislação brasileira a pena estabelecida para quem destruir, inutilizar ou deteriorar o patrimônio público pode chegar a três anos de detenção e sugere que o Poder Executivo elabore medidas capazes de inibir ou punir aqueles que cometam atos contrários à norma legal.
“O vandalismo atinge todo mundo, seja pelo visual que é poluído ou pelos bens e espaços que ficam inutilizados. Como poder público, precisamos pensar em como cuidar e zelar por aquilo que é de todos”, salientou Juninho. A indicação foi relacionada na pauta da sessão ordinária de quinta-feira (11) e encaminhada ao Poder Executivo para análise e atendimento.
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