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A Justiça de Americana concedeu pedido da Prefeitura para a produção antecipada de provas por meio de perícia judicial em equipamentos da Estapar, concessionária responsável pelo estacionamento rotativo no município. A cobrança da Área Azul, contudo, permanece vigente por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
A decisão liminar foi proferida pelo juiz Rodrigo de Castro Carvalho, da 1ª Vara Cível de Americana, e atende a pedido apresentado pela Prefeitura em dezembro. A administração municipal ingressou com ação para que as irregularidades apontadas por uma comissão formada em junho sejam comprovadas também por perícia judicial.
A apuração teve início após a divulgação de um vídeo nas redes sociais em que um carro equipado com câmeras aparece circulando pela região central, supostamente fiscalizando a Área Azul. Segundo a Prefeitura, a prática contrariaria cláusula contratual que veda o uso de veículos para fiscalização.
Em caráter de urgência, o município solicitou a produção antecipada de provas, incluindo a entrega de equipamentos como carro com câmeras, aparelhos celulares, computadores e bancos de dados, com o objetivo de preservar a integridade das informações digitais. O argumento é que esse tipo de prova pode ser perdido, alterado ou suprimido ao longo do tempo.
Na decisão proferida nesta terça-feira (7), o magistrado destacou que “dados digitais, registros de sistema, logs de operação e informações financeiras são voláteis e podem ser facilmente manipulados ou perdidos, seja por ação deliberada ou por simples decurso do tempo e rotinas de descarte”.
O juiz afirmou ainda que “a realização de perícia de engenharia de software/informática e perícia contábil mostra-se plenamente justificada, pois há um risco concreto de perecimento ou inacessibilidade dessas provas (…) O interesse público, embora não seja um requisito autônomo para a antecipação da prova, reforça a necessidade de celeridade e efetividade na apuração dos fatos, especialmente quando se trata de um serviço público concedido”.
Com isso, a liminar nomeia dois peritos, um da área de tecnologia e outro da área contábil, para a realização da perícia antecipada.
O prefeito Chico Sardelli afirmou que “essa é uma decisão importante, que mostra que investigação da comissão foi séria e técnica. Agora, os peritos nomeados pela justiça também farão essa apuração, de maneira independente, para atestar todas as irregularidades que foram levantadas pela comissão”.
Já o chefe de gabinete Franco Sardelli, que presidiu a comissão, declarou: “Vamos aguardar essa apuração judicial, independente e técnica, e continuar acompanhando de perto esse caso, até que haja um desfecho justo e que não prejudique a população”.
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