Brasil

Justiça condena Atacadão a pagar multa de R$ 1 milhão por vender produtos vencidos

0
Foto: Reprodução
------ CONTINUA APÓS PUBLICIDADE ------ 
Semana do consumidor

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital que considerou legal multa de R$ R$ 1.086.148.79 aplicada pelo Procon a rede Atacadão S/A por exposição para venda de produtos vencidos e com data de validade borrada ou ausente.

O desembargador Alves Braga Junior, relator da apelação, considerou em seu voto que, mesmo tendo adotado as providências de retirada e descarte dos produtos após a identificação das falhas, não se deve afastar a ilicitude da conduta. “Não se verifica qualquer ilegalidade no auto de infração, tendo em vista que foi constatada pelo Procon, em regular procedimento administrativo, com observância do contraditório e ampla defesa, a prática, pela apelante, de infração à legislação consumerista, sujeita à multa, que foi aplicada de forma motivada e proporcional”.

“Compete ao Procon a fiscalização de condutas contrárias à legislação de consumo e lhe incumbe a imposição de sanções, em caso de violação aos direitos dos consumidores, hipótese dos autos. Nesse sentido, a sentença deve prevalecer”, encerrou o relator.

Participaram do julgamento os desembargadores Evaristo dos Santos e Silvia Meirelles. A votação foi unânime.

O Portal de Americana não conseguiu contato com a assessoria de imprensa da rede.


”Não vou misturar religião com política, cada um segue a fé que quiser”, afirma Lula

Notícia Anterior

Capivara invade shopping em Americana

Próxima Notícia

Aproveite e leia também

Comentários

Não é permitido comentar nesta notícia.

Mais em Brasil