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A Justiça determinou nesta quinta-feira (5), que a Câmara Municipal de Americana leve ao plenário a denúncia por quebra de decoro parlamentar apresentada contra a vereadora Roberta Lima. A representação foi protocolada após a autora acusar a parlamentar de ter riscado deliberadamente seu veículo em um condomínio da cidade, fato que teria sido registrado por câmeras de segurança.
O documento foi apresentado em 20 de fevereiro por Sara Milene Gomes Duchini e pede a instauração de uma Comissão Processante para apurar a conduta da vereadora. Segundo a denúncia, o carro da autora, um Ford Ecosport, foi danificado na noite de 19 de janeiro. Ao verificar as imagens do sistema de monitoramento do condomínio, ela afirma ter identificado a vereadora como responsável pelo risco na porta traseira do veículo.
Pelo Regimento Interno da Câmara de Americana, denúncias desse tipo devem ser lidas na sessão seguinte ao protocolo e submetidas ao plenário para decisão sobre a abertura de Comissão Processante. No entanto, o pedido não foi apreciado na sessão realizada em 24 de fevereiro.
Diante da ausência de análise, a autora ingressou com mandado de segurança na Justiça. Em decisão liminar proferida, o juiz Márcio Roberto Alexandre, da 3ª Vara Cível de Americana, determinou que a Câmara leve a representação ao plenário na próxima sessão após a intimação da decisão. O magistrado entendeu que havia indícios de descumprimento do artigo 97 do Regimento Interno da Casa.
O Portal de Americana tenta contato com a vereadora Roberta Lima desde quinta-feira à tarde, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Caso a decisão seja cumprida, a denúncia deverá ser lida em plenário e os vereadores irão votar se aceitam ou não a abertura do processo. Se a maioria aprovar o recebimento da representação, será criada uma Comissão Processante com três vereadores, responsável por conduzir a investigação e apresentar um relatório final ao plenário dentro do prazo regimental.
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