A Prefeitura de Limeira decretou situação de emergência na última sexta-feira (11) por conta da redução no nível de água dos mananciais que abastecem a cidade. A medida visa prevenir o colapso no sistema público de abastecimento e combater o desperdício de água tratada. Moradores flagrados lavando calçadas e carros serão multados.
O Rio Jaguari, principal manancial da cidade, registrou uma vazão de 1,8 metro cúbico por segundo no ponto de captação. O decreto municipal permite a adoção de medidas como rodízios ou interrupção no fornecimento de água, caso necessário. Além disso, o uso consciente da água foi destacado pela prefeitura como essencial para enfrentar a crise hídrica.
Regras do decreto
O decreto nº 276, assinado em 11 de outubro, autoriza a Secretaria de Obras e Serviços Públicos a impor restrições ao uso de água tratada para atividades não essenciais. A administração também poderá aplicar a Lei Municipal 5.460/2014, que prevê multas para quem desperdiçar água, como lavar calçadas ou manter torneiras e canos com vazamentos.
A prefeitura ainda está autorizada a dispensar licitações para a aquisição de materiais necessários para garantir a manutenção do sistema de abastecimento.
